Implicações

     Pensamos por muitas vezes que “copiar” um texto, uma imagem ou um áudio disponibilizado por alguém, por ser de fácil acesso, não sofreremos consequências. Em meio a tantos recursos disponíveis, fazer uso das produções de outras pessoas sem a devida referência, geram implicações que são desconhecidas.

Nas páginas O que é plágio? e Como identificá-lo? uma introdução sobre esse tema já foi abordado, entretanto, pouco tem se discutido nas instituições de ensino sobre como evitá-lo e suas consequências. Aqui, apresentamos algumas implicações legais e outras consequências do uso de materiais sem a autorização do seu criador.

 

     O artigo 1º da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998), disciplina in verbis, Título l “Art.1º. Esta lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhe são conexos”, ou seja, esta lei menciona que o autor tem total posse do que ele produz, independente de quem o repasse a consideração original deve ser direcionada a ele.

​

     No Código Penal (BRASIL, 1940, art.184), é mencionado que quando uma pessoa adquire uma ideia seja total ou parcial de outra pessoa enfatizando ser dela, corre o risco de ser detido por três meses a um ano, ou multa. Se a violação consistir em uma característica mais abrangente como a distribuição da ideia, seja por aluguel ou venda, por exemplo, a reclusão é de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

 

     Além de punições de esfera social, temos as de valores morais que molda sua personalidade e sua moral, esta é adquirida ao longo da vida. No qual obtemos a consciência das nossas atitudes, pondo em prática o que distinguimos ser certo ou errado. Com isso, sabemos que a prática de plágio não é aceita em produções acadêmicas, e mesmo assim, ainda é realizada, mas vale ressaltar que maior parte é por saber e não efetua uma produção da maneira correta, não deixando enfatizado a importância de expor suas próprias acerca do assunto em questão.

 

     Com tudo abordado anteriormente, não podemos de deixar de enfatizar que o que adquirimos de valores durante a vida, torna hoje quem somos, por isso busque informações, não seja leigo, vivemos em constante aprendizado. A lei não relata se você sabe ou não sabe, ela quer que você execute, principalmente, suas produções textuais da maneira correta. Para isto, iremos abordar mais a respeito das cópias, sem o devido referencial e autorização, no tópico como evitar essa prática.